A prova é componente importante ao recurso, sem a qual não é possível confirmar se o que as partes alegam é verídico ou não. Assim, os crimes tipificados pela legislação penal são corroborados de lado a lado das provas, essas sempre que o meio utilizado pra demonstrar a veracidade de um ato, acontecimento ou situação.
Dentre os 10 meios de provas previstos no Código de Processo Penal, encontramos os indícios, previstos no artigo 239, classificado como meio de prova indireto, as chamadas provas não plenas, ou indiciárias. O propósito apresentado é ver a aceitação dos indícios como meio de prova da materialidade no crime de homicídio, que se consuma com a circunstância de um repercussão naturalístico, e, mostrar a partir do caso Bruno/Eliza Samúdio tua aplicabilidade. Observa-se que o indício é uma circunstância ou um acontecimento popular e legitimamente comprovado, que possibilita por indução, concluir-se pela existência ou ausência de outra ocorrência ou episódio até então ignorado, no entanto, com os quais tenha alguma relação.
Nas expressões de Capez (2009, p. 399) indício “é toda conjuntura conhecida e provada, através da qual, mediante raciocínio lógico, pelo segredo indutivo, obtém-se a conclusão a respeito de outro fato”. Nem tudo se prova diretamente, uma vez que há crimes camuflados – a vasto maioria – que exigem a captação de indícios para a procura da verdade real”.
Em conformidade com a Teoria do Livre Convencimento o julgador ganhou a expectativa de, dentro de suas limitações e por fundamentada decisão, formar teu convencimento com base em provas indiretas, ou melhor, indícios. Conforme os meios de prova previstos, localiza-se também o exame de corpo humano de delito, indispensável no momento em que o crime deixar vestígios, por ser procedimento apto de constatar tua materialidade. O post 158 do Código de Processo Penal determina a obrigação do diagnóstico de corpo humano de crime, nos casos em que a infração houver deixado vestígios.
Entretanto, o postagem 167 do mesmo equipamento boa comporta uma exceção, de que, quando houver a impossibilidade de se realizar o check-up de corpo humano de delito direto, por terem desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal poderá supri-lo. É primordial o seguinte enfrentamento: podes o crime de homicídio ter sua materialidade comprovada por indícios, uma vez que para a constatação da tua materialidade, o Código de Processo Penal naturalmente exige a realização do corpo humano de crime direto?
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Nem sempre haverá o corpo da vítima, uma vez que o agente, na tentativa de livrar-se da pena e permanecer impune, podes extraviar ou sumir com o organismo. E aí, não se poderá nos dias atuais, desprezar tal circunstância, diante dessa circunstância de formar-se o convencimento da materialidade do crime de maneira indireta.
“pista” a um caminho para descobrir o cadáver e aí fazer a perícia de autópsia, conseqüentemente garantindo-lhe a impunidade por inexistência do cadáver da vítima”. Recurso mirabolante. 1. Homicídio doloso. 2. Alegação de ofensa aos princípios do incoerente, da ampla defesa, da bilateralidade e do devido processo bom, por suposta inobservância do procedimento do tribunal do júri e na omissão das teses argüidas na defesa pela sentença de pronúncia.
Requerimento de declaração de nulidade do processo, da sentença de pronúncia e o desentranhamento de documentos obtidos por meio ilícito. 3. Com ligação à suposta ofensa ao ilógico e à ampla defesa, o recorrente não demonstrou, de plano, o efetivo prejuízo pra defesa. Ademais, da leitura dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a matéria ora argüida não foi oportunamente suscitada. Impossibilidade de apreciação do tema nesta sede recursal. Precedente: AgRRE nº 315.249/SP, rel.